Política de Privacidade da p8bet

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a p8bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico https://p8bet.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da p8bet pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD". Todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente.

A p8bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

A p8bet não coleta dados pessoais sensíveis de forma deliberada, como dados de saúde, biometria, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação político-partidária, salvo quando estritamente necessário para fins de conformidade regulatória e com base legal adequada.

A p8bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer tratamento novo ou incompatível com essas finalidades será comunicado ao titular previamente, com eventual obtenção de novo consentimento quando necessário:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de apostas, execução de transações financeiras (depósitos e saques), fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme exigências regulatórias;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações legais impostas pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), legislação tributária e de combate a crimes financeiros;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, lavagem de dinheiro e outros comportamentos que violem nossos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e envio de comunicações de jogo responsável, quando aplicável;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de usabilidade para aprimoramento da experiência do usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e informações sobre novos produtos, exclusivamente quando o Usuário tiver fornecido consentimento expresso para receber esse tipo de comunicação.

Nos termos da LGPD (Art. 7º e 11), o tratamento de dados pessoais pela p8bet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a p8bet no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de leis e normas aplicáveis à p8bet, como obrigações de KYC, retenção de registros financeiros, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que os interesses legítimos da p8bet não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, baseado no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A p8bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre com finalidade específica e garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, fintechs (como Mercado Pago, PicPay) e processadores de Pix que viabilizam as transações financeiras na plataforma. O compartilhamento se limita aos dados estritamente necessários para a execução da transação;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de conteúdo de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem identificadores pseudonimizados de sessão necessários para a operação dos jogos. Esses provedores não recebem dados de identificação completos do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e biometria facial que auxiliam no processo de confirmação de identidade dos usuários;
• Ferramentas de análise e segurança: provedores de serviços de análise estatística de plataforma, detecção de fraudes e proteção contra ataques cibernéticos, que operam sob contratos de processamento de dados adequados à LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias quando legalmente obrigados a fornecer informações, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Receita Federal, SPA e Banco Central do Brasil.

Todos os terceiros que processam dados em nome da p8bet estão sujeitos a acordos contratuais que exigem o mesmo nível de proteção de dados pessoais aplicado internamente, em conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços com os quais a p8bet mantém relacionamento — especialmente provedores de jogos e plataformas de infraestrutura em nuvem — alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

A p8bet adota as seguintes salvaguardas para garantir que tais transferências internacionais ocorram em conformidade com a LGPD (Art. 33 a 36):

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo obrigações de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) por parte dos fornecedores, quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, nos casos em que as salvaguardas acima não sejam aplicáveis.

A p8bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros financeiros (transações, depósitos, saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira aplicável;
• Registros de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da última interação, para fins de histórico e eventual resolução de disputas;
• Dados de uso e navegação: até 2 (dois) anos, podendo ser anonimizados para fins estatísticos após esse período;
• Dados de marketing (comunicações): enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou solicitar o cancelamento de comunicações promocionais.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que o titular não possa mais ser identificado. Dados já anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD e podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

A p8bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da p8bet é protegida por protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security), equivalente à segurança utilizada por bancos;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando AES-256, padrão de nível bancário e governamental;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção de acesso à conta;
• Controle de acesso interno: funcionários da p8bet têm acesso somente aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas em tempo real, com alertas imediatos para a equipe de segurança em caso de anomalias;
• Auditorias periódicas: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Gestão de incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

A plataforma p8bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de acessibilidade. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como idioma, limites de sessão configurados e método de pagamento favorito) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes e ofertas personalizadas com base no histórico de navegação. Ativados apenas com consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma, embora possa reduzir a personalização da experiência.

A plataforma p8bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A p8bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a p8bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas, a conta será encerrada e eventuais transações financeiras serão revertidas conforme as políticas de conformidade aplicáveis.

Os responsáveis legais por menores de idade que suspeitem de cadastro indevido em nossa plataforma devem entrar em contato imediatamente com o nosso suporte pelo endereço [email protected], descrevendo a situação para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pela p8bet, você deve:

1. Encaminhar uma solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar claramente o tipo de direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento);
3. Fornecer seus dados de identificação (nome completo e CPF cadastrado) para que possamos verificar sua identidade e localizar seus dados;
4. Descrever, de forma objetiva, a solicitação e os dados específicos a que ela se refere.

A p8bet responderá às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

Caso você não esteja satisfeito com a resposta ou o tratamento dado à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A p8bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso exibido na plataforma e/ou notificação por e-mail. A versão mais atual desta Política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de última atualização.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso você não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento da sua conta.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da p8bet é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados. Suas responsabilidades incluem:

• Receber e responder às solicitações de exercício de direitos pelos titulares;
• Orientar os funcionários da p8bet sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a p8bet, os titulares e a ANPD;
• Monitorar o cumprimento desta Política e da LGPD internamente.